Repetro Sped Masterclass – Treinamento profissional sobre o regime tributário e aduaneiro brasileiro que desonera de tributos o fornecimento de equipamentos de E&P para O&G.
 
Através do REPETRO é viabilizado o fornecimento de equipamentos e materiais, como plataformas e embarcações, à Exploração & Produção de Petróleo & Gás no Brasil.
 
Sem ele, as petroleiras e seus prestadores de serviço pagariam bilhões de reais em tributos, inviabilizando a indústria de produção de Petróleo & Gás Natural no Brasil. Ou seja, a Petrobras se tornaria insolvente e as empresas estrangeiras aportariam seus investimentos em outros países, onde a concessão de benefícios tributários semelhantes é uma prática padrão.
 
Por isso o tema é de grande interesse para empresas petroleiras e seus prestadores de serviços operacionais de ponta, como também para prestadores de serviços secundários como logística, alfândega, jurídico, consultoria.
 
Neste curso, os participantes vão desde o aprendizado até a imersão nos detalhes deste incentivo fiscal tão importante para o Brasil. E também como formandos do Prof. Gláucio Bastos reconhecido expert no regime, se tornam altamente capacitados a conquistar ou evoluir em uma das cobiçadas vagas de especialista em REPETRO, oferecidas por todas as importantes empresas deste mercado.
 
Sobre o assunto, não há literatura atualizada disponível, porque as normas e regras estão em constante mutação. Por isso, desde sua 1a. edição há quase 20 anos, o material do curso é constante e regularmente atualizado, à medida da dinâmica das mudanças.
 
Mesmo material do curso presencial de 8 horas entregue em vídeo, além de acesso à newsletter exclusiva. Suporte didático e admin permanente, com pronto retorno.
 
Por todos estes anos e mensalmente com grande afluência de alunos em turmas presenciais e online, o Curso vem sendo continuamente aplicado pelo Engenheiro, Auditor e MBA Gláucio Bastos, especialista em Óleo&Gás.
Certificado de conclusão, garantia de 7 DIAS e pagamento 100% seguro. Visite a homepage e conheça tudo o mais que fizemos e continuamos fazendo pelo Óleo&Gás no Brasil, com depoimentos de gestores e especialistas que formamos.
 
Autor: Gláucio Bastos - Engenheiro Químico pela UFRJ e COPPE (1980), MBA pela FGV (2008), ex-Auditor Fiscal da Receita Federal (1997), ex-Analista de Comércio e Suprimentos da Petrobras (1985-95), atualmente aposentado especialista no assunto e todos os seus desdobramentos por ramos correlatos do setor de Óleo e Gás.
 
Produção, desenvolvimento e operação: Lyntek.
 
 
Programa
 
             Módulo I
• Conceito e finalidades
– A definição e aplicação do Regime dentro de um modelo político
• Modalidades
– As novas formas de admissão no Regime versus a Admissão Temporária Genérica
• Aplicação
– Situações abrangidas e bens admissíveis, incluindo limitações e dificuldades impostas à desoneração e, ao mesmo tempo, sua estruturação para o fomento das operações de E&P praticadas no Brasil, considerando regras como o conteúdo local e a arrecadação tributária diferenciada entre as esferas federal e estadual
• Procedimentos e fluxo documental
– Habilitação, concessão, despacho de importação, prorrogação e extinção
• Restrições
– Prazos, controles fiscais, infrações e penalidades
• Facilidades operacionais
– Drawback, Exportação com saída ficta, Utilização compartilhada de bens, Saída de bens da operação, Vínculos com o Repetro Industrialização
 
             Módulo II
• Estudo de casos: Situações polêmicas e o Entendimento Predominante
– Aspectos mercadológicos, incluindo reflexos da nova rodada de licitações da ANP e o Conteúdo Local;
– Indeferimento da admissão no regime com encaminhamento do bem para despacho de consumo;
– Divergências entre o bem admitido e aquele apresentado para extinção do regime;
– Ocorrências sujeitas à aplicação de multa por intempestividade no cumprimento de prazos;
– O Regime de Entreposto Aduaneiro aplicado às plataformas em construção e seus estaleiros;
– Incidência de IRPJ sobre remessas ao exterior para pagamento de afretamento de plataformas;
– Cobrança de ICMS pelos Estados;
– Outras situações envolvendo procedimentos aduaneiros.
 
             Módulo III
• Legislação de regência
– Citação das normas legais que disciplinam e normatizam o Repetro Sped.